Pessoal,
Boa noite. Desculpem por não postarmos na sexta, mas o final de semana foi corrido com a festa da irmã da Amanda.
O post de hoje vai ser o inicio do processo para a compra do carro.
A Amanda já tirou o CPF dela, agora vamos atrás das declarções.
Conversei com a advogada na semana passada e o primeiro passo é buscarmos a declaração junto a uma entidade credenciada do S.U.S. Estas declarações deverão ser preenchidas por um médico e por um psicólogo que devem ser da mesma unidade de saúde.
Uma das declarações é para buscarmos a isenção do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e a outra é para buscarmos a isenção do I.P.I, Imposto sobre Produtos Industrializados.
Nestas declarações o médico e o psicólogo deve indicar se o grau de deficiência mental é severa/grave ou se é profunda, ambas se enquadram no CID-10. Quem vai determinar isso são os médicos e psicólogos.
Neste processo teremos um item a ser avaliado em relação a limitações na área de habilidades adaptativas.Devem ser indicadas pelo menos 2 itens da lista que contém:
Comunicação, saúde e segurança, cuidado pessoal, habilidades acadêmicas, habilidades sociais, lazer, utilização da comunidade e trabalho.
Outro item que daí será relacionado a definição do médico sobre o tipo de deficiência. Neste item todos os subitens avaliados devem ser observados.
Se for Severa a indicação os pontos levantados são relativos a déficit de comunicação, atraso no desenvolvimento, psicomotor, dispraxia, autocuidados simples sempre com supervisão e deficit intelectual atendendo ao nível severo.
Já se for classificado como Profunda, os itens são grave atraso na fala, restrição de mobilidade, incapacidade de autocuidado, outros agravantes clínicos e déficit intelectual profundo.
Com estas duas declarações vamos necessitar de uma outra da entidade confirmando o vínculo dos profissionais com a instituição.
Depois deste processo vou comentar a sequência do processo para vocês.
Obrigado e boa semana a todos.
Lucio Marques
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