A Lei estadual nº 18.563/2015 obriga os hospitais públicos e privados a fazerem o registro e a comunicação imediata dos casos de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Paraná.
Essa norma legal é resultado dos debates e votações que envolveram os deputados durante o ano passado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em torno do projeto de lei nº 200/2015.
O projeto foi apresentado pela deputada Claudia Pereira (PSC). Ela destacou que a iniciativa pretende garantir apoio aos pais e aos recém-nascidos, que merecem atendimento especial, assegurando desde cedo o desenvolvimento de todo o potencial dos bebês.
Segundo Claudia Pereira, a comunicação tem o propósito de estabelecer um elo entre família e instituições especializadas, a fim de propiciar o acompanhamento e a intervenção precoce dos profissionais capacitados, como pediatras, médicos assistentes, equipes multiprofissionais e interdisciplinares, importantes para o mais pleno desenvolvimento dessas crianças.
“Crianças com Síndrome de Down têm um grande potencial a ser desenvolvido, mas precisam ser estimuladas desde o nascimento, para que sejam capazes de vencer algumas limitações que essa alteração genética lhes impõe”, destacou a deputada, durante os debates do tema.
A lei, sancionada pelo governador Beto Richa, está publicada no Diário Oficial do Executivo de nº 9.536, de 21 de setembro de 2015.
Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 ou 4049 Link
Beijos Simone Santiago Marques
Nenhum comentário:
Postar um comentário