No Post de hoje vamos falar sobre os formulários necessários para dar entrada na Receita Federal referente a isenção do automóvel. Somente são necessários esses formulários .
Veículos zero km até 70.000 a isenção deverá ser de até 30% .
Segue link dos formulários no site da Receita Federal :
Anexo X - Laudo de avaliação - deficiência mental (severa ou profunda)
A última folha explica sobre o preenchimento, as dicas são :
- Médico e Psicólogo devem preencher TODOS os campos.
Primeira folha
Descrição resumida da deficiência , o Médico deverá preencher com o parecer e colocar todos códigos de CIDs quanto necessários.
Tanto o Médico quanto o Psicólogo devem assinar e carimbar , os carimbos devem estar bem legíveis !!!
Segunda folha
Item 2 - pelo menos três quadradinhos com X
2) Apresenta limitações
associadas a DUAS ou MAIS áreas de habilidades adaptativas, dentre as quais
destacam-se:
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x saúde e segurança
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x cuidado pessoal
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habilidades
acadêmicas
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habilidades sociais
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lazer
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utilização da comunidade
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trabalho
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todos os quadradinhos da deficiência mental severa devem conter um x.
4) A deficiência ou retardo mental ATENDE A TODOS
OS CRITÉRIOS A SEGUIR PARA CADA NÍVEL DE DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA OU
PROFUNDA:
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DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA: (CRITÉRIOS OBRIGATORIAMENTE CUMULATIVOS)
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x Déficit significativo na
comunicação, que pode ser feita através de palavras simples
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x Atraso acentuado no
desenvolvimento psicomotor
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x Alteração acentuada no
padrão de marcha (dispraxia)
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x Autocuidados simples sempre
desenvolvidos sob rigorosa supervisão
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x Déficit intelectual
atendendo ao nível severo
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Anexo XII - Declaração - serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS)
O Diretor da unidade de saúde, deverá preencher, bater o carimbo e assinar atestando que os dois profissionais, tanto Médico quanto o Psicólogo fazem parte do quadro funcional .
Anexo VIII - Identificação do condutor autorizado
Preencher com os dados completos, existe campo para três condutores, anexar documentos autenticados no cartório:
Requerente ( No nosso caso a Amanda )
- Rg
- Número do CPF - este não precisa ser autenticado
- Comprovante de endereço do mês vigente , do representante legal ou requerente, podendo ser somente contas de consumo ( àgua, luz , gás ou telefone fixo )
- Rg e CPF do Representante legal
- Carteira Nacional de Habilitação ( CNH) de todos os condutores
Isenção do IPVA
- no Paraná o link anexo está o formulário deverá também ser assinado pelos mesmos profissionais, preencher todos os campos .
Nos sites a quantidade de formulários é muito grande acabando por confundir a nossa cabeça!!!
Obrigada Beijos Simone Santiago Marques
A isenção de IPVA só é válida caso o portador de necessidades físicas for O CONDUTOR do veículo. Pelo menos para São Paulo: O deficiente condutor, está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física), já o deficiente não condutor, que tenha deficiência física, visual ou autismo, está isento de IPI e rodízio municipal.
ResponderExcluirOlá, caso o laudo seja digitado, existe alguma possibilidade do perito não aceitar???
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirPorque o Autista é autista e o DOWN tem essa diferenciação que pode atrapalhar algumas pessoas, porque uma vez que com vão precisar de cuidados e estímulos para o resto da vida, será que ninguém vai acertar essa questão?
ResponderExcluirPorque o Autista é autista e o DOWN tem essa diferenciação que pode atrapalhar algumas pessoas, porque uma vez que com vão precisar de cuidados e estímulos para o resto da vida, será que ninguém vai acertar essa questão?
ResponderExcluirBoa tarde como faço pra prencher o formulário no caso que pede o CNPJ do posto de saúde, mas os postos de saúde não tem CNPJ
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