domingo, 13 de março de 2016

Credencial vaga de estacionamento - Idoso ou pessoa com deficiência


A algum tempo tenho pensado em fazer este post, quantas vezes vamos levar as crianças nos atendimentos e não achamos vaga para estacionar !!!
Nos temos direito a credencial para estacionar na vagas disponíveis para pessoas com necessidades especiais.
Essa credencial é uma autorização para o estacionamento dos veículos em vagas especiais devidamente sinalizadas, podendo ser na rua, em shoppings ou mercados, quem têm direito a essa credencial são os condutores idosos (pessoas da melhor idade, com idade igual ou superior a 60 anos) , e para pessoas com necessidades especiais,  com dificuldade de locomoção, ou que os transportem.
Pesquisando parece que não é complicado, vamos ao passo à passo então.
Documentos necessários: documentos originais
1. Documento de identificação
- Apresentar documento de identidade oficial (CNH, cédula de identidade ou outro documento a ele equiparado que contenha data de nascimento e filiação).
2. Comprovante residencial atualizado
- Comprovante de residência no Município de Curitiba, atual e em nome da pessoa a ser credenciada.
3. Declaração médica para os portadores de deficiência e dificuldade de locomoção
- Laudo médico do DETRAN (caso credenciado seja o condutor(a)) ou declaração do médico constando o grau de deficiência atualizada.
Outras dicas :
  • As Credenciais emitidas nas ruas da cidadania são somente para moradores de Curitiba
  • A Credencial somente será entregue ao beneficiário titular, o idoso ou pessoa com necessidade especial deverá estar presente na apresentação dos documentos e retirada da credencial.
Regras de utilização da Credencial de Estacionamento para Vagas Especiais de Idoso e Deficientes:
1. Tem validade em todo o território nacional.
2. Deverá ser utilizada a Credencial específica nas vagas sinalizadas com a legenda "Idoso" ou demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso;
3. Apenas a original deve ser utilizada, não sendo permitida a utilização de cópias;
4. Só pode ser utilizada pelo titular ou com o titular;
5. Por questão de segurança, o nome do titular fica na parte de trás da Credencial;
6. O titular poderá utilizar a Credencial em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo;
7. Na Cidade de Curitiba, a Credencial não isenta do pagamento nas vagas sinalizadas em áreas de EstaR (Estacionamento Rotativo), por tanto tem que verificar as Regras de Utilização em outras cidades;
8. A Credencial também deve ser utilizada nas vagas sinalizadas em locais privados como: shoppings, supermercados, bancos etc;
9. Em caso de perda, roubo ou furto da Credencial, é necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o ocorrido com a Credencial;
10. A Credencial pode ser plastificada.
Locais onde dar entrada:
Sede SETRAN:
Secretaria Municipal de Trânsito
Rua Benjamin Constant, 157 – Centro
CEP 80.060-020 – Curitiba – PR
Regionais SETRAN:
Rua da Cidadania Santa Felicidade – (41) 3374-5007
Regional CIC – (41) 3327-7898
Rua da Cidadania Pinheirinho – (41) 3221-2072
Rua da Cidadania Fazendinha/Portão – (41) 3329-4331
Rua da Cidadania Carmo/Boqueirão – (41) 3221-2071
Rua da Cidadania Boa Vista – (41) 3313-5727
Rua da Cidadania Tatuquara (Início em 2016)
Horário diferenciado: Em dias úteis, das 08h30min às 17h.
Prazo: Emitido na hora.
Observações: Para a utilização de vagas especiais demarcadas em áreas do EstaR, além da credencial, o usuário deverá apresentar também o cartão do EstaR.
Abaixo a resolução e a lei.
Conforme as Leis Federais Nº 10741/2003 (Estatuto do Idoso) e Nº 10098/2000 (Portadores de deficiência e mobilidade reduzida), e as Resoluções do CONTRAN Nº 303/2008 (Idoso) e Nº 304/2008 (Portadores de deficiência e com dificuldades de locomoção).
Beijos Simone Santiago Marques

Nenhum comentário:

Postar um comentário