Quem têm criança especial ou autista, têm direito a isenção do IPVA, tanto para veículos zero, quanto para veículos usados.
Primeiro passo é agendar no posto de saúde que atende a sua região consulta com médico e psicólogo, para que os mesmos assinem o laudo ( clique aqui para acessar o laudo), junto com o laudo é necessário preencher a requisição de isenção
Abaixo relação de documentos necessários :
Documento de responsabilidade pelo deficiente, conforme o caso:
a) se tutor ou curador, expedido por órgão judicial;
b) se cônjuge, certidão de casamento;
c) se união estável, declaração judicial ou pública com duas testemunhas, registrada em cartório. (veículo deve estar em nome do deficiente, exceto quando tratar-se de curador);
Cópia autenticada do CRLV ou extrato da SEFA/PR;
Cópias de documentos do requerente, beneficiário e representante (CPF , RG ou CNH com CPF e procuração)
Laudo Médico Pericial;
Requisição de isenção;
Com posse desses documentos é necessário o protocolo na receita estadual, o procedimento é rápido , realizado somente uma vez, todos os anos teremos isenção,.
Ao vender o veículo a pessoa que adquirir passará a pagar normalmente o IPVA.
Beijos Simone Santiago Marques
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